Execução Fiscal 0007740-92.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.307,05

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERICA CRUZ LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de devolução de mandado

07/04/2026, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 12:29

Cancelada a conclusão

13/12/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:14

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:57

Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 15:23

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 15:23

Todas as movimentações(199)

Juntada de devolução de mandado

07/04/2026, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

•27/04/2026, 12:01

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legal

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Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 12:29

Cancelada a conclusão

13/12/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:14

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:57

Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 15:23

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:02

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM ITABUNA-BA (AGÊNCIA 1558) em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 09:00

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2023, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:01

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 08:46

Juntada de Certidão

20/10/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 08:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de ERICA CRUZ LIMA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 18:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007740-92.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ERICA CRUZ LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007740-92.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ERICA CRUZ LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 18:14

Juntada de volume

21/07/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2020, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2020, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/02/2019, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:21

OFICIO EXPEDIDO - Reencaminhado o expediente.

28/06/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2018, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2017, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 20:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2017, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/02/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

19/04/2016, 19:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 15:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2014, 17:11

OFICIO EXPEDIDO - OF. 076 E 077/2014-SEXEC.

20/08/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

29/07/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

22/05/2013, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/04/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2013, 17:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/01/2013, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2013, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/06/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/06/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2011, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2011, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/07/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2010, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2010, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2010, 17:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2010, 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2010, 16:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/01/2010, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2010, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRADA DO PROCESSO DO GABINETE PENDENTE DE AUTORIZAÇÃO DO MAGISTRADO

12/08/2009, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

04/04/2009, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/04/2009, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA.

14/11/2008, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2008, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/08/2008, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2008, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2008, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2008, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/04/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2006, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 15:54

Decisão

•24/03/2025, 14:54

Despacho

•23/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

•12/12/2023, 12:39

Despacho

•23/03/2023, 14:40

Despacho

•20/10/2022, 08:46

Ato ordinatório

•07/03/2022, 17:02