Apelação / Remessa Necessária 1005735-66.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJMT 1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 02ª - Cuiabá 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP

Terceiro

ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

WALLACE CESAR CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE ASSIS PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

CAMILA CORREIA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CAMILA CORREIA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RENATO DE ASSIS PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP

Terceiro

ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

WALLACE CESAR CUNHA

CPF

Reu

DARIO TAVARES DOS SANTOS

CPF

Reu

AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

10/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

10/03/2022, 13:56

Juntada de Certidão de Redistribuição

10/03/2022, 13:55

Recebidos os autos

03/03/2022, 19:57

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 19:57

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2022, 19:57

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 09:37

Documentos Diversos

•20/09/2023, 22:44

Documentos Diversos

•09/03/2023, 00:12

Documento Comprobatório

•20/10/2021, 18:14

Documento Comprobatório

•20/10/2021, 18:14

Documento Comprobatório

•20/10/2021, 18:14

Documento Comprobatório

•20/10/2021, 18:14

Sentença Tipo A

•27/09/2021, 16:10

Sentença (anexo)

•21/07/2021, 18:31

Sentença Tipo A

•20/07/2021, 10:05

Despacho

•29/10/2020, 20:04

Decisão

•02/10/2020, 17:00

Documento Comprobatório

•15/09/2020, 21:05

Documento Comprobatório

•15/09/2020, 21:05

Documento Comprobatório

•15/09/2020, 21:05

Todos os documentos(36)

Despacho

•09/03/2026, 09:37

Documentos Diversos

•20/09/2023, 22:44

Documentos Diversos

•09/03/2023, 00:12

Documento Comprobatório

•20/10/2021, 18:14

Documento Comprobatório

•20/10/2021, 18:14

Documento Comprobatório

•20/10/2021, 18:14

Documento Comprobatório

•20/10/2021, 18:14

Sentença Tipo A

•27/09/2021, 16:10

Sentença (anexo)

•21/07/2021, 18:31

Sentença Tipo A

•20/07/2021, 10:05

Despacho

•29/10/2020, 20:04

Decisão

•02/10/2020, 17:00

Documento Comprobatório

•15/09/2020, 21:05

Documento Comprobatório

•15/09/2020, 21:05

Documento Comprobatório

•15/09/2020, 21:05

Decisão

•25/08/2020, 12:32

Despacho

•04/12/2019, 19:18

Documento Comprobatório

•18/11/2019, 17:29

Decisão

•09/09/2019, 19:32

Documentos Diversos

•26/07/2019, 17:58

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 15:38

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 15:38

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 15:38

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 15:38

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 15:38

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 15:38

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 15:38

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 15:38

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 15:38

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 15:38

Decisão

•14/06/2019, 17:15

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 17:32

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 17:32

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 17:32

Decisão

•12/03/2019, 17:48

Decisão

•10/01/2019, 16:02