Execução Fiscal 0000062-04.2017.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 0000062-04.2017.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:29

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:29

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:25

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:18

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de DIANNY CAVAGNA DA COSTA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:51

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000062-04.2017.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DIANNY CAVAGNA DA COSTA SENTENÇA TIPO "B" Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de DIANNY CAVAGNA DA COSTA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 406495376, p. 81), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas, na forma da lei. Remetam-se os autos à Contadoria e, após, em um único ato, intime-se o(a) executado(a) desta sentença, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Após o trânsito em julgado, e pagas as custas ou procedido nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96, arquive-se com as baixas pertinentes. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

22/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 18:30

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 14:25

Sentença Tipo B

•29/06/2021, 16:22

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de DIANNY CAVAGNA DA COSTA em 17/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

Publicado Intimação em 23/07/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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