Execução Fiscal 0002384-40.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.476,83

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISMAPEL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

TEREZINHA DAS GRACAS DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS DE MELO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:28

Decorrido prazo de DISMAPEL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:48

Juntada de manifestação

05/11/2021, 18:46

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:54

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:22

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS DE MELO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:28

Decorrido prazo de DISMAPEL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 29/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/11/2021, 10:54

Ato ordinatório

•15/09/2021, 14:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2021, 02:48

Juntada de manifestação

05/11/2021, 18:46

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:54

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:07

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS DE MELO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002384-40.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DAS GRACAS DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DAS GRACAS DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 18:29

Juntada de volume

21/07/2021, 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/02/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

26/09/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 14:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 15:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/11/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.

08/08/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOME: JUVERCINO

21/05/2012, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2011, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2011, 18:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2011, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2011, 11:35