Execução Fiscal 0002389-96.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 19.908,62

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:29

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 06:36

Juntada de Certidão

23/03/2021, 06:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:09

Juntada de manifestação

16/03/2021, 06:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 06:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 07:08

Juntada de manifestação

04/03/2021, 12:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:38

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:29

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 06:36

Juntada de Certidão

23/03/2021, 06:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•05/03/2021, 15:03

Despacho

•23/02/2021, 12:14

23/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:09

Juntada de manifestação

16/03/2021, 06:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 06:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 07:08

Juntada de manifestação

04/03/2021, 12:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:14

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:09

Juntada de manifestação

09/02/2021, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-96.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-96.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-96.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-96.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 12:55

Juntada de volume

01/02/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 02/08/2014

04/08/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 02/08/2014.

04/09/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 05425

04/09/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/08/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Até 02/08/2014

02/08/2013, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.04783

01/08/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2013, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 10/07/2013

18/07/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2013, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/05/2013, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 07/05/2013

07/05/2013, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2013, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2013, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2013, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01730

18/04/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

12/03/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 14:30

CITACAO: ORDENADA

10/12/2012, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REFERENTE A MANDADO N° 791/2012

29/11/2012, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 15:40

CITACAO: ORDENADA

12/07/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 09:48

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/06/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 02675

24/04/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1127/2011

13/03/2012, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2011, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2011, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2011, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

27/07/2011, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2011, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2011, 09:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2011, 08:53