Execução Fiscal 0002518-85.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.540,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO ALTINO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/02/2026, 08:18

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 00:47

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:36

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:32

Processo Desarquivado

21/01/2026, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:29

Arquivado Provisoramente

29/03/2022, 18:43

Todas as movimentações(59)

Juntada de manifestação

02/02/2026, 08:18

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 00:47

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:42

Documentos

Sentença Tipo B

•28/01/2026, 14:42

Sentença Tipo B

•28/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:36

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:32

Processo Desarquivado

21/01/2026, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:29

Arquivado Provisoramente

29/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de FERNANDO ALTINO DOS REIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002518-85.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ALTINO DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ALTINO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 18:37

Juntada de volume

21/07/2021, 18:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,

29/01/2021, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/04/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

30/09/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

30/09/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da parte Exequente.

30/07/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇAO CP

26/04/2018, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

27/10/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIENCIA DA DISTRIBUIÇÃO DE CP E ACOMPANHAMENTO JUNTO AO JUIZO DEPRECADO.

05/10/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP VIA MALOTE DIGITAL.

05/10/2017, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1842

05/10/2017, 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2017, 11:18

CITACAO: ORDENADA

17/04/2017, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 09:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2016, 12:06

INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2016, 17:48

Ato ordinatório

•21/01/2026, 10:32

Ato ordinatório

•21/01/2026, 10:32

Despacho

•29/03/2022, 18:43