Execução Fiscal 0002386-10.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.874,11

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE NETO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 18:30

Juntada de pedido de extinção do processo

24/09/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 07:20

Juntada de Certidão

22/09/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 07:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 18:00

Juntada de manifestação

17/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:32

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 14:29

Cancelada a conclusão

14/04/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:46

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:56

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 18:30

Juntada de pedido de extinção do processo

24/09/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 07:20

Juntada de Certidão

22/09/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 07:20

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2025, 07:20

Ato ordinatório

•14/04/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 18:00

Juntada de manifestação

17/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:32

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 14:29

Cancelada a conclusão

14/04/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:46

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 09:15

Juntada de manifestação

14/12/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 13:42

Juntada de Certidão

10/12/2021, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

07/12/2021, 08:42

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 07:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:25

Juntada de parecer

30/09/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:07

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de JOSE NETO PEREIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002386-10.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NETO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NETO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 18:48

Juntada de volume

21/07/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 15:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/02/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

02/10/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

26/06/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 45507

05/06/2015, 12:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/08/2013, 13:34

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/08/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLUCIO

04/07/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

14/05/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - processos revebido em secretaria com petição encartada

13/05/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2013, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - QUADRO DE AVISOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.

11/12/2012, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO e-DJF1 EM 11/12/2012.

11/12/2012, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/12/2012, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA

04/09/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOME: JUVERCINO

21/05/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/01/2012, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2011, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2011, 18:38

CITACAO: ORDENADA

14/09/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2011, 17:53

Ato ordinatório

•14/04/2025, 14:32

Despacho

•10/12/2021, 13:42

Ato ordinatório

•15/09/2021, 14:07