Execução Fiscal 0004409-10.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS

CPF

Reu

BRASHOCK SOM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 14:33

Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

31/12/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 07:31

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Juntada de manifestação

19/10/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 14:33

Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

31/12/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:32

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 07:31

Despacho

•14/04/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 07:31

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Juntada de manifestação

19/10/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004409-10.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS BRASHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004409-10.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS BRASHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/07/2021, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/04/2021, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2021, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

17/12/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 10:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 10:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 12:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 09/2007

11/04/2007, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/09/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2000, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2000, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 10:39

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

09/05/2000, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/05/1999, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/04/1999, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 1

22/04/1999, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/1999, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/03/1999, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/12/1998, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/1998, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1998, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/1998, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

19/08/1998, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1998, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

24/07/1998, 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/05/1998, 18:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/1998, 15:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/1998, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1998, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1998, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 15:49

Ato ordinatório

•15/08/2019, 17:40

Despacho

•21/02/2014, 17:40

Ato ordinatório

•02/12/2013, 17:13

Despacho

•25/11/2009, 10:24

Despacho

•25/11/2009, 10:24

Despacho

•25/11/2009, 10:24

Despacho

•25/11/2009, 10:24

Despacho

•25/11/2009, 10:24

Despacho

•25/11/2009, 10:24