Execução Fiscal 0017639-87.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.411,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS ARANTES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2023, 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2023, 08:04

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

24/07/2023, 15:43

Juntado(a) - Petição Inicial

06/07/2023, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2023, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da contadoria

16/06/2023, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/05/2023, 16:27

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

14/02/2023, 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2023, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/08/2022, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/08/2022, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2022, 15:59

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2023, 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2023, 08:04

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

Documentos

Sentença

•22/07/2021, 00:00

24/07/2023, 15:43

Juntado(a) - Petição Inicial

06/07/2023, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2023, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da contadoria

16/06/2023, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/05/2023, 16:27

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

14/02/2023, 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2023, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/08/2022, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/08/2022, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2022, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO NA 23ª VARA - RETIRAR URGENTE

10/02/2022, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2021, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2021, 10:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

05/11/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - COTA NOS AUTOS

28/07/2021, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/07/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.924, III, do CPC, em relação às anuidades de 2010 e 2011, e com fundamento no art.485, IV, do CPC, em relação às anuidades de 2012 e 2013. Deixo de fixar condenação em honorários, já que o executado não foi sequer citado, inexistindo angularização da relação processual. Custas ex lege. Determino ao exequente que dê baixa da CDA em seus registros, devendo fazer a devida comprovação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento injustificado.....

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/06/2021, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

25/05/2020, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/05/2020, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCCA OLIVERIA DA SILVA - RG MG 17441404 - AV. OLEGÁRIO MACIEL, 1233 - B. LOURDES - BH/MG

11/09/2019, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCA - AV. OLEGÁRIO MACIEL, 1233 - BH/MG

25/06/2019, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - aguradando conferencia

12/03/2019, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO BRENDON CIMG 12325880 AV AFONSO PENA 928 1 ANDAR

17/04/2017, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2017, 10:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle

27/03/2017, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 981 - CENTRO - BH/MG

12/09/2016, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 10:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 13:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

17/09/2015, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2015, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2015, 16:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2015, 15:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/03/2015, 15:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2015, 17:34