Apelação Cível 0002529-63.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GISLAINE RANDAZO TEIXEIRA MOURA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

GISLAINE RANDAZO TEIXEIRA MOURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:08

Juntada de manifestação

10/11/2021, 19:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de GISLAINE RANDAZO TEIXEIRA MOURA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:52

Conclusos para decisão

01/02/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:59

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 07:53

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 07:53

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 07:53

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 07:49

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 07:49

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:08

Juntada de manifestação

10/11/2021, 19:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de GISLAINE RANDAZO TEIXEIRA MOURA em 22/03/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:52

Conclusos para decisão

01/02/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:59

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 07:53

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 07:53

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 07:53

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 07:49

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 07:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/10/2020, 16:43

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

23/08/2019, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/08/2019, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/08/2019, 14:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 754 - STF (924456)

23/08/2019, 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765268 PETIÇÃO

21/08/2019, 08:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 924456

16/02/2018, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 924456

06/06/2017, 15:34

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1003633 - STJ

06/06/2017, 10:58

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2017, 10:54

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

20/10/2016, 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/07/2016, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/07/2016, 10:32

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU

20/07/2016, 10:30

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

17/06/2016, 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879909 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

24/05/2016, 14:42

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

23/05/2016, 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2016, 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/03/2016, 10:13

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

18/03/2016, 08:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/03/2016, 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2016, 17:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

01/03/2016, 10:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/03/2015, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/03/2015, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/03/2015, 11:15

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

03/03/2015, 11:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/02/2015 EPUBLICADA NO DIA 04/02/2015

04/02/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/12/2014, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2014, 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/12/2014, 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/12/2014, 10:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/12/2014, 08:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526446 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/12/2014, 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526445 RECURSO ESPECIAL

12/12/2014, 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

11/12/2014, 10:16

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/11/2014, 09:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/11/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014. Nº de folhas do processo: 166. Destino: C-15

05/11/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/10/2014, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

17/10/2014, 16:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/10/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 21:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

29/10/2013, 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

17/10/2013, 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222508 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/10/2013, 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/10/2013, 09:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFMG)

15/10/2013, 17:50

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/10/2013, 08:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/09/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2013. Nº de folhas do processo: 158. Destino: C-28

11/09/2013, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/09/2013, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

10/09/2013, 17:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

02/09/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

26/08/2013, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

20/08/2013, 14:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2013

16/08/2013, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/08/2013, 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 02/09/2013

14/08/2013, 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

05/07/2013, 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

03/07/2013, 13:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

09/10/2012, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

04/10/2012, 16:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

31/08/2012, 20:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/03/2010, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 07:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

28/05/2009, 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

19/05/2009, 09:11

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009, 20:14

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 05:46

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:57

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - De: 2ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

26/04/2007, 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1828906 PARECER DO MPF

26/04/2007, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - De: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA Para: 2ª TURMA

26/04/2007, 10:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/04/2007, 17:44

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

18/04/2007, 17:43