Execução Fiscal 0010105-10.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 513.730,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIACAO SERRA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Todas as movimentações(136)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•31/01/2024, 15:35

09/10/2023, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2023.

01/03/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/02/2023, 11:08

Juntado(a) - Petição Inicial

18/01/2023, 13:05

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/01/2023, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2023, 09:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/11/2022, 00:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/03/2022, 14:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2022, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/02/2022, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2022, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2021, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO 13 CIDADE JARDIM

17/09/2021, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2006.38.00.010183-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.....reconheço de ofício a ilegitimidade passiva de VIAÇÃO SANTA INÊS LTDA, VICENTINA ARAÚJO E SILVA, MÁRIO LOBATO DE ARAÚJO, ORLANDO LOBATO DE ARAÚJO e LOBATO ARAÚJO PARTICIPAÇÕES LTDA e determino a imediata retirada dos seus nomes do polo passivo desta execução. 2. Observo que já houve a liberação do bloqueio efetuado em face de Orlando Lobato de Araújo, à fl. 135. Assim, remanescendo a constrição em nome de Mário Lobato de Araújo, intime-se este executado a fim de que informe os dados bancários para a devolução da quantia constrita.......

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2021, 15:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2020, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/10/2019, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 19:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2016, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B.HTE/MG

25/01/2016, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 13:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2015, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

20/11/2014, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/11/2014, 06:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/02/2014, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA DECISAO TRASLADADA DOS AUTOS DOS EMBARGOS 55480-24.2012.4.01.3800

10/06/2013, 09:55

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/01/2013, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

28/11/2012, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MICHAEL FRANKLIN DE MELO MARIZ - 33277E, COM AUTORIZAÇÃO

10/10/2012, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2012, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2012, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/10/2012, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO ORDEM JUDICIAL

13/09/2012, 18:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APREC. PEDIDO DESBLOQUEIO

13/09/2012, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 18:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUN

05/09/2012, 15:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2012, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM SUBSTABELECIMENTO FABIANA DA SILVA CUNHA - OAB/MG 23738-E

23/05/2011, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/12/2010, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 19:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM SUBSTABELECIMENTO RODRIGO MARRAZZO FERNANDES - OAB/MG 27416-E

08/07/2010, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/02/2010, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 12:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2009, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 13:52

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

15/05/2008, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2008, 19:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIARIO OABMG15955E SAVIO POLICARPO ALVES RUA SERGIPE 1167 3 ANDAR

30/11/2007, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A).

29/11/2007, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/08/2007, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - retirado por Fernando Cicero Rabelo

25/05/2007, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2007, 08:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

08/05/2007, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 10:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 10:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2006, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2006, 13:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

19/06/2006, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/03/2006, 12:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2006, 08:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/03/2006, 08:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2006, 14:48