Execução Fiscal 0000359-82.2019.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.314,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ROBSON ANTONIO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 10:58

Juntada de Certidão

16/08/2022, 18:33

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:07

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO GUIMARAES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000359-82.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ROBSON ANTONIO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON ANTONIO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:05

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 20:04

Juntada de volume

21/07/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:43

Todas as movimentações(28)

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 10:58

Juntada de Certidão

16/08/2022, 18:33

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:07

Documentos

Ato ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Ato ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO GUIMARAES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000359-82.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ROBSON ANTONIO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON ANTONIO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:05

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 20:04

Juntada de volume

21/07/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

23/06/2021, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2019, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2019, 16:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2019, 14:35

Decisão

•28/06/2023, 18:09