Execução Fiscal 0000616-13.2019.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.505.054,69

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ESCOLA MARIA ROSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:13

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 19:13

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:42

Decorrido prazo de ESCOLA MARIA ROSA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 17:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000616-13.2019.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ESCOLA MARIA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA MARIA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 20:15

Todas as movimentações(33)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:25

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:25

05/05/2022, 19:13

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 19:13

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:42

Decorrido prazo de ESCOLA MARIA ROSA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 17:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000616-13.2019.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ESCOLA MARIA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA MARIA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 20:15

Juntada de volume

21/07/2021, 20:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

23/06/2021, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

18/02/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

14/02/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

14/02/2020, 14:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - RML

11/12/2019, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - fho

08/11/2019, 11:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - josm

30/09/2019, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - JOSM

27/09/2019, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

25/07/2019, 15:34

INICIAL AUTUADA

25/07/2019, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS

19/07/2019, 10:58

Ato ordinatório

•09/09/2024, 12:06

Decisão

•05/05/2022, 19:13