Execução Fiscal 0000776-77.2015.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.596,80

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:28

Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 19:46

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:39

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 19:46

Despacho

•15/12/2021, 15:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2022, 01:28

Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 19:46

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:26

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:42

Decorrido prazo de SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000776-77.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:29

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 20:29

Juntada de volume

21/07/2021, 20:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

23/06/2021, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

08/06/2017, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/04/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/04/2017, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - eso

02/12/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

29/11/2016, 19:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

28/11/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

10/11/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECARTÓRIA - JRN

16/09/2016, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

28/07/2016, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

28/07/2016, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1993

09/05/2016, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - fho

14/03/2016, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

08/01/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

08/01/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

27/11/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - jrn

23/11/2015, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

11/11/2015, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - bbp

15/09/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe a inicial e determina a citação do(s) executado(s) - bbp

15/09/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

15/09/2015, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ICSS

30/06/2015, 10:53

INICIAL AUTUADA

30/06/2015, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS

19/06/2015, 18:41