Execução Fiscal 0000876-32.2015.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.982,81

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

NILSON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de NILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 09/06/2025.

19/06/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 16:35

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 08:40

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 08:40

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:32

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 22:13

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 14:59

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoramente

11/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de NILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 09/06/2025.

19/06/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 16:35

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 08:40

Decisão

•28/08/2024, 14:59

04/06/2025, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 08:40

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 08:40

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:32

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 22:13

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:59

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:38

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 08:21

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:18

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:27

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:52

Decorrido prazo de NILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000876-32.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 20:32

Juntada de volume

21/07/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

23/06/2021, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

21/01/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa á SJBA

21/01/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

17/12/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

17/12/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

29/11/2019, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - josm

21/11/2019, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

05/09/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

05/09/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rasq

25/06/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

07/06/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NSM

04/06/2019, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 09:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NSM

26/04/2019, 09:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

22/04/2019, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

22/04/2019, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

22/03/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

12/03/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

12/03/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

12/03/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

28/01/2019, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 18:36

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE EM 11/01/2019 - LCP

10/01/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

09/01/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

08/01/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

08/01/2019, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

06/07/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

22/05/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

22/05/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

27/04/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

10/04/2017, 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1487

28/03/2017, 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

20/01/2017, 18:43

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO - mpm

20/01/2017, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à transferencia de veículo via renajud

20/01/2017, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

14/10/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Resultado da pesquisa realizada junto ao BACENJUD - BBP

14/10/2016, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/10/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/10/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

02/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

26/08/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

26/08/2016, 17:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

26/08/2016, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - FHO

04/05/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

28/03/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

26/02/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

24/02/2016, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 320

03/02/2016, 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - jrn

10/12/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jrn

10/12/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - JRN

22/10/2015, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

13/10/2015, 14:06

INICIAL AUTUADA - PO

29/09/2015, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

29/09/2015, 08:44

Despacho

•28/04/2022, 19:27