Execução Fiscal 0004605-93.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.561,63

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR

CPF

Reu

SEMENTES PASTO NOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:55

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de SEMENTES PASTO NOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:53

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:55

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:55

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:08

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:55

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de SEMENTES PASTO NOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:55

Documentos Diversos

•30/09/2021, 17:40

17/11/2021, 01:53

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:55

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:55

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:40

Juntada de certidão

14/09/2021, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 11:32

Juntada de Certidão

14/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de SEMENTES PASTO NOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:12

Juntada de manifestação

24/08/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004605-93.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR SEMENTES PASTO NOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004605-93.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR SEMENTES PASTO NOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 21:14

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 21:13

Juntada de volume

21/07/2021, 21:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 16:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/12/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

27/06/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2014, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2014, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

22/01/2014, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 12:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autos recebidos em secretaria com petição encartada

08/08/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2013, 09:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2013, 18:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.

12/12/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA COM PETIÇÃO

10/12/2012, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO

09/08/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2012, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOME: JUVERCINO

21/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2012, 14:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/12/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 15:06

INICIAL AUTUADA

24/10/2011, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2011, 17:54

Ato ordinatório

•14/09/2021, 11:32