Execução Fiscal 0004245-23.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2009

Valor da Causa

R$ 6.551,87

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO AGUA BOA LTDA

CNPJ

Reu

BW MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:24

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

07/07/2022, 06:59

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA MARIA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de BW MINERACAO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de MINERACAO AGUA BOA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 01:49

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 01:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:24

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 12:20

07/07/2022, 06:59

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA MARIA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de BW MINERACAO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de MINERACAO AGUA BOA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 01:49

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 01:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2020, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

29/06/2020, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2019, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2019, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2019, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2019, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2017, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

13/10/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2016, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 07:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 07:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 07:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

06/06/2016, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2016, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2016, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

23/10/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

10/03/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2015, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2015, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2014, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2014, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 21/2014

19/09/2014, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2014, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

15/07/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU

21/03/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

14/03/2014, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2013, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

23/10/2013, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2013, 07:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2013, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

18/04/2013, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/01/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2012, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/10/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2012, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2012, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO

02/09/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

25/08/2011, 18:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/08/2011, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

18/05/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2011, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 14:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO.

11/03/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2011, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 19:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO POR DÉBORA CASTRO PARADELA ID MG 8.596.309

19/02/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2010, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 07:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/06/2009, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2009, 15:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/06/2009, 12:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/03/2009, 11:35

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/03/2009, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2009, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2009, 12:56

INICIAL AUTUADA

10/02/2009, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/02/2009, 10:03