Execução Fiscal 0009568-62.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.771,66

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM

OAB/MG 96489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:32

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

04/06/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:49

Decorrido prazo de BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 02:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 02:24

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:32

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 16:56

Documento Comprobatório

•09/03/2021, 19:55

01/07/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

04/06/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:49

Decorrido prazo de BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 02:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 02:24

Juntada de renúncia de mandato

09/03/2021, 19:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2020, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 14:18

DILIGENCIA INDEFERIDA

05/07/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2016, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:05

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2016, 16:32

INICIAL AUTUADA

29/02/2016, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2016, 12:26