Execução Fiscal 0013865-15.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.344,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SIDNEY DE PAULA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2022, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEY DE PAULA MARQUES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:04

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 13:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•30/06/2023, 13:48

30/06/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2022, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEY DE PAULA MARQUES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013865-15.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SIDNEY DE PAULA MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY DE PAULA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 02:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 02:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 02:54

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2020, 11:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2018, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

27/02/2018, 10:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2017, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2016, 11:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2016, 09:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/03/2016, 09:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2016, 14:25