Execução Fiscal 0021045-82.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.356,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CAIXA ASSISTENCIAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CAARF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DANIEL CIOGLIA LOBAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 12:00

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/12/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 08:45

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2024, 08:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/10/2024, 08:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ASSISTENCIAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CAARF em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

10/08/2023, 11:32

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 12:00

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/12/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:11

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 08:45

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2024, 08:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/10/2024, 08:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ASSISTENCIAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CAARF em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

10/08/2023, 11:32

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

10/08/2023, 11:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/05/2023, 14:23

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ASSISTENCIAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CAARF em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 09:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ASSISTENCIAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CAARF em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:18

Juntado(a) - Habilitação

30/07/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021045-82.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: CAIXA ASSISTENCIAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CAARF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 03:13

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 23:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2021, 17:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 08:24

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/03/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/03/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/03/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

12/03/2019, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2019, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/01/2019, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/01/2019, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirados por RAQUEL FILOCRE SILVA

29/03/2017, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/03/2017, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2017, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2017, 10:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2017, 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/02/2017, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2016, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2016, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:44

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 09:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2016, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/05/2016, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2016, 14:41