Execução Fiscal 0021045-82.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 17.356,65

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

CAIXA ASSISTENCIAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CAARF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CIOGLIA LOBAO

CPF·Representa: Réu

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO GROSSI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:38

Decorrido prazo de CAIXA ASSISTENCIAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CAARF em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:14

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 03:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO PGF

08/03/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2021, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/03/2021, 17:02

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:38

Decorrido prazo de CAIXA ASSISTENCIAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CAARF em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:14

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 03:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO PGF

08/03/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2021, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/03/2021, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 08:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/03/2019, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/03/2019, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/03/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

12/03/2019, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/01/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/01/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirados por RAQUEL FILOCRE SILVA

29/03/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/03/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2017, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2017, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2017, 17:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/02/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:44

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 09:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2016, 13:32

INICIAL AUTUADA

05/05/2016, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2016, 14:41