Execução Fiscal 0002608-46.2018.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.876,44
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO
CNPJ
01.***.***.0001-11
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Autor
SILVIO PEREIRA DUARTE
CPF
889.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
MARIO CHAVES PUGAS
OAB/GO 7647
·
CPF
233.***.***-20
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·
Representa: Autor
THIAGO AUGUSTO GOMES MESQUITA
CPF
009.***.***-98
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·
Representa: Autor
JULYA SANTOS CIPRIANO
CPF
706.***.***-07
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de manifestação
01/06/2022, 13:24
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 13:47
Juntada de Certidão
18/05/2022, 13:47
Juntada de certidão
14/03/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 15:45
Juntada de manifestação
01/07/2021, 09:41
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 08:57
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 05:17
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 02:17
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 22:36
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 19:06
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 14:37
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 10:51
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 07:26
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Juntada de manifestação
01/06/2022, 13:24
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 13:47
Juntada de Certidão
18/05/2022, 13:47
Juntada de certidão
14/03/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 15:45
Juntada de manifestação
01/07/2021, 09:41
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 08:57
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 05:17
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 02:17
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 22:36
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 19:06
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 14:37
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 10:51
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 07:26
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 04:17
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 00:37
Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DUARTE em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 11:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
02/03/2021, 11:43
Juntada de manifestação
03/02/2021, 08:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002608-46.2018.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO e outros POLO PASSIVO: SILVIO PEREIRA DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002608-46.2018.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO e outros POLO PASSIVO: SILVIO PEREIRA DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO PEREIRA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 13:02
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 13:01
Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021, 15:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2021, 15:49
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/02/2020, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2019, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2019, 13:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/08/2019, 15:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/07/2019, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2019, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2019, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019, 16:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2019, 16:12
INICIAL AUTUADA
24/05/2019, 16:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/04/2019, 11:11
Documentos
Despacho
•
16/01/2026, 13:19
Sentença Tipo B
•
18/07/2025, 16:17
Sentença Tipo B
•
18/07/2025, 16:17
Despacho
•
05/08/2024, 16:05
Ato ordinatório
•
18/05/2022, 13:47