Execução Fiscal 0022018-66.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 41.276,83

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO TAPEREBA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:48

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

11/06/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:53

Decorrido prazo de MINERACAO TAPEREBA S.A. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:11

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:48

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 15:57

28/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

11/06/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:53

Decorrido prazo de MINERACAO TAPEREBA S.A. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 03:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2020, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2019, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2019, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2019, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 15:33

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/10/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2018, 14:46

INICIAL AUTUADA

12/06/2018, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2018, 11:46