Execução Fiscal 0023765-95.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.641,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

HELIO DE ALMEIDA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/12/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/12/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/10/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 09:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 13:44

Todas as movimentações(132)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/12/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/12/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•27/09/2024, 15:41

19/10/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 09:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO DE ALMEIDA CRUZ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023765-95.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELIO DE ALMEIDA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO DE ALMEIDA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 03:28

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 19:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2021, 08:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

23/09/2020, 14:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/03/2020, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

06/03/2020, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 08:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

06/02/2019, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/10/2018, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2018, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/03/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2018, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2018, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2017, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2017, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 10:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2017, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2016, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 17/10/2016 por MG75103 -

09/09/2016, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/09/2016, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

27/07/2016, 09:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2016, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2016, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2016, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/10/2015, 11:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2015, 15:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2015, 14:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2015, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2014, 15:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2014, 19:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2014, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2014, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

07/07/2014, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/07/2014, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2014, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2014, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2014, 08:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2013, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/08/2013, 13:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2013, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2013, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2013, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2013, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2013, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

25/06/2012, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2012, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/05/2012, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2012, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2012, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2012, 18:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2012, 17:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2011, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL FRANK GONÇALVES NERY

05/08/2011, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2011, 16:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2011, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 17:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 17:34

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/05/2011, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 15:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2011, 13:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/05/2011, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/05/2011, 17:24