Execução Fiscal 0024230-94.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.017,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA RAQUEL SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:42

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:46

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 03:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2020, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2020, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 13:29

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:42

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

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26/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 03:46

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 03:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2020, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2020, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2019, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2019, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2018, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 09:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2018, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2018, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2018, 09:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2018, 14:20

ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação /0 lançada em 04/07/2018 14:27:57 foi excluída por MG75103

13/08/2018, 14:06

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /3 lançada em 04/07/2018 14:27:53 foi excluída por MG75103

13/08/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 13/08/2018 por MG75103 -

17/07/2018, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2018, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 13/08/2018 por MG75103 -

04/07/2018, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Movimentação excluída em 13/08/2018 por MG75103 -

04/07/2018, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

17/05/2018, 19:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 19:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2017, 16:35

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/10/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2017, 16:55

INICIAL AUTUADA

05/06/2017, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2017, 17:02