Apelação Cível 1001671-02.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF1
2° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2023
Valor da Causa
R$ 582.324,00
Órgão julgador
Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS
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Partes do Processo
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
CPF
766.***.***-04
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
IBAMA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(44)
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
CPF
766.***.***-04
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
IBAMA
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)
Terceiro
COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF
Terceiro
PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA
Terceiro
DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL
Terceiro
DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT
Terceiro
COORDENADOR DA COADM
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA
Terceiro
HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT
Terceiro
EVANDRO CARLOS SELVA
Terceiro
TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA
Terceiro
TECNICO AMBIENTAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL EM SINOP
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA
Terceiro
ANALISTA AMBIENTAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT
Terceiro
COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA
Terceiro
REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)
Reu
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ
05.***.***.0019-90
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Reu
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0030-47
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM RONDONIA
Reu
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Reu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 13:56
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
06/12/2022, 13:53
Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2022, 13:53
Recebidos os autos
05/12/2022, 18:15
Recebido pelo Distribuidor
05/12/2022, 18:15
Distribuído por sorteio
05/12/2022, 18:15
Documentos
Despacho
•
29/09/2022, 19:18
Sentença Tipo A
•
07/07/2022, 23:36
Despacho
•
11/02/2022, 10:14
Despacho
•
30/09/2021, 11:08
Despacho
•
08/06/2021, 17:25
Despacho
•
30/06/2020, 19:35
Ato ordinatório
•
14/05/2020, 16:17
Despacho
•
10/06/2019, 21:40
Ato ordinatório
•
07/12/2018, 22:05
Despacho
•
16/12/2017, 16:51
Ato ordinatório
•
20/11/2017, 15:51