Execução Fiscal 0030495-54.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.572.372,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MED PLUS SAUDE LTDA -

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:27

Decorrido prazo de MED PLUS SAUDE LTDA - em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/08/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 04:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 04:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

08/03/2021, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/12/2019, 17:38

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:27

Decorrido prazo de MED PLUS SAUDE LTDA - em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 18:26

10/08/2021, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/08/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 04:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 04:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

08/03/2021, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/12/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/09/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/08/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2019, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2019, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2016, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 07:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA REALIZADA NA PESSOA DO ADMINSTRADOR - EST.MG39183E

13/06/2014, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO SEQUESTRO

09/06/2014, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

01/04/2014, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - no rosto dos autos

27/03/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/11/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

21/11/2013, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 17:29

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/09/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2013, 08:54

INICIAL AUTUADA

21/06/2013, 08:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2013, 11:01