Execução Fiscal 0031300-22.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2004

Valor da Causa

R$ 6.628,61

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Terceiro

SIT ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:17

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:17

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de SIT ENGENHARIA S/A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 04:08

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 04:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 16:31

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

18/12/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2020, 11:26

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:17

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:17

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de SIT ENGENHARIA S/A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 08/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

09/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 04:08

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 04:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 16:31

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

18/12/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2020, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/09/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2018, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2017, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

22/09/2017, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:34

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/05/2016, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 10:54

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/03/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2015, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

25/10/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

16/10/2013, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

13/03/2013, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/07/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/07/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2011, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2011, 12:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/03/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2010, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2010, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2010, 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTUR COM AUTORIZAÇÃO.

18/06/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2010, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/06/2010, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P/DEBORA CASTRO PARADELA-MG8.596.309

03/07/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2009, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2009, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2009, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2009, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 13:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2007, 18:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/05/2007, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2006, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2006, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENVIADA PELO CORREIO

14/07/2006, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2006, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2006, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2006, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2006, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2006, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CORREIO

23/03/2006, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2006, 19:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2006, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/02/2006, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2006, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2005, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2005, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2005, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - citação, penhora, avaliação e registro

19/10/2005, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2005, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2005, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CORREIO

16/08/2005, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2005, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2005, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2005, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2005, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2005, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - correio

10/05/2005, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2005, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2005, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2005, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CORRESPONDENCIA ENVIADA VIA AR

17/03/2005, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2005, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2005, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

03/03/2005, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2004, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2004, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2004, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2004, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2004, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2004, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2004, 18:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 16:01

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/08/2004, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2004, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2004, 17:38

INICIAL AUTUADA

05/08/2004, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 16:06