Execução Fiscal 0032403-59.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2007

Valor da Causa

R$ 13.159,97

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

IZAEL MOURA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TAVEIRA CAMPOS

OAB/MG 86959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 19:54

Conclusos para despacho

27/03/2022, 09:27

Juntada de petição intercorrente

26/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de IZAEL MOURA BRAGA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 14:06

Despacho

•15/03/2022, 15:30

20/04/2022, 19:54

Conclusos para despacho

27/03/2022, 09:27

Juntada de petição intercorrente

26/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de IZAEL MOURA BRAGA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 04:13

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 04:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

28/08/2020, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

29/06/2020, 22:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2020, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA DOS EMBARGOS 41275-58.2010.4.01.3800.

29/08/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 14:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/05/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 11:09

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/02/2016, 11:09

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/09/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2012, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/07/2012, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR GILSOM OLIVEIRA SANTOS.

27/05/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2011, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTUR. LANCEI EQUIVOCADAMENTE A FASE PROCESSUAL 185-7 NO LUGAR DA FASE 126-5. CARGA FEITA POR SÉRGIO M. TEIXEIRA.

19/11/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR ARTUR

19/11/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2010, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/10/2010, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTUR COM AUTORIZAÇÃO.

18/06/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2010, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2010, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2010, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2010, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2010, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2010, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/2009, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2009, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2009, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2009, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 19:41

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FERNANDA CRISTINE RODRIGUES PAULA CI MG13245049

12/06/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2009, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2009, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/05/2009, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2009, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2009, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2009, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2008, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 19:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FERNANDA CRISTINE RODRIGUES PAULA MG-13.245.040

06/10/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2008, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2008, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2008, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2008, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2008, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2008, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 14:26

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/12/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2007, 10:54

INICIAL AUTUADA

22/10/2007, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2007, 10:14