Execução Fiscal 0005087-12.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2009

Valor da Causa

R$ 21.761,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO EUCLIDES ARTICO

CPF

Reu

M. H. CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2023, 15:07

Juntada de petição intercorrente

02/04/2023, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 20:56

Juntada de Certidão

27/03/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 20:56

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:56

Juntada de manifestação

29/08/2022, 14:29

Juntada de documentos diversos

15/08/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:01

Juntada de documentos diversos

15/06/2022, 12:10

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 12:41

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2023, 15:07

Juntada de petição intercorrente

02/04/2023, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/03/2023, 20:56

Decisão

•27/03/2023, 20:56

27/03/2023, 20:56

Juntada de Certidão

27/03/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 20:56

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:56

Juntada de manifestação

29/08/2022, 14:29

Juntada de documentos diversos

15/08/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:01

Juntada de documentos diversos

15/06/2022, 12:10

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 12:41

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:23

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO EUCLIDES ARTICO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de M. H. CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005087-12.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO EUCLIDES ARTICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EUCLIDES ARTICO M. H. CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005087-12.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO EUCLIDES ARTICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EUCLIDES ARTICO M. H. CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 06:40

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 06:40

Juntada de volume

22/07/2021, 06:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 07/02/2020

06/02/2020, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 11:45

OFICIO DISTRIBUIDO

20/11/2019, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2019, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 01/03/2019

28/02/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 13:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/04/2018, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/10/2017, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - DESLINDE DE EMBARGOS

25/04/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

07/04/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 27/01/2017

25/01/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS AJUIZADOS

12/01/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 15:26

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 13:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

16/11/2016, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

06/05/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 10/04/2015

09/04/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/10/2014, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/09/2014

18/09/2014, 15:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/08/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/12/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 11:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/08/2013, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/07/2013

25/07/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/05/2013, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/04/2013

04/04/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 17:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/03/2013, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2012, 14:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2012, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/09/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 16/09/2011

15/09/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

11/07/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/06/2011, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/05/2011

12/05/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2011, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2011, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/04/2011, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICADO DIA 07/01/2011

25/01/2011, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICADO DIA 25/01/2011

25/01/2011, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO DIA 25/01/2011

25/01/2011, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) EXPEDIDO DIA 07/01/2011

25/01/2011, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/01/2011, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2010, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2010, 18:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 09:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2009, 12:55

INICIAL AUTUADA

06/08/2009, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2009, 11:24