Execução Fiscal 0000213-47.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 38.079,13

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS VILELA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:36

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:36

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 08:23

Juntada de Certidão

25/05/2021, 08:22

Juntada de manifestação

05/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:37

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 06:53

Decorrido prazo de MARCOS VILELA DA COSTA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:07

Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:44

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:36

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:36

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 08:23

Juntada de Certidão

25/05/2021, 08:22

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•26/03/2021, 11:44

Despacho

•23/02/2021, 12:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:37

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 06:53

Decorrido prazo de MARCOS VILELA DA COSTA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:07

Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:48

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:14

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:18

Juntada de manifestação

09/02/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-47.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VILELA DA COSTA CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-47.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VILELA DA COSTA CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-47.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VILELA DA COSTA CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-47.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VILELA DA COSTA CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-47.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-47.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONATSU COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 13:07

Juntada de volume

01/02/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 23/07/2014

23/07/2014, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 23/07/2014.

09/10/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 06644

09/10/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/09/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Até 23/07/2014

06/09/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.05743

06/09/2013, 10:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 17:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2013, 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2013, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº.04395

19/07/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.01745

19/07/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao ofício n. 446/2013

08/05/2013, 18:26

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2013, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01280

25/03/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2013, 09:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2013, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2013, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2013, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 18:44

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - AO OFÍCIO EXPEDIDO

31/08/2012, 17:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2012, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - N. 307/2012

30/03/2012, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2012, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 08:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2011, 14:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/11/2011, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2011, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2011, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/11/2011, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2011, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2011, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 10:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2011, 11:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/06/2011, 09:27

OFICIO EXPEDIDO

22/06/2011, 09:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2011, 13:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/04/2011, 09:27

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2011, 09:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2011, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2011, 10:52

INICIAL AUTUADA

09/02/2011, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2011, 18:30