Execução Fiscal 0001727-78.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.109,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA ELIZENA MAGALHAES FERNANDES

CPF

Reu

MARIA ELIZENA MAGALHAES FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:04

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

04/09/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/08/2025, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

11/08/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2025, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 05:14

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:04

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

04/09/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/08/2025, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 19:35

11/08/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2025, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2022, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ELIZENA MAGALHAES FERNANDES - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ELIZENA MAGALHAES FERNANDES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001727-78.2015.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZENA MAGALHAES FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIZENA MAGALHAES FERNANDES MARIA ELIZENA MAGALHAES FERNANDES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001727-78.2015.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZENA MAGALHAES FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIZENA MAGALHAES FERNANDES MARIA ELIZENA MAGALHAES FERNANDES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 08:13

Juntado(a) - Juntada de volume

22/07/2021, 08:13

Juntado(a) - Petição Inicial

20/07/2021, 12:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/05/2018, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2017, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 11:39

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FL. 73, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO À OFICIALA DE JUSTIÇA AGOSTINHA EVA FERREIRA PARA SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO.

15/07/2016, 11:37

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/06/2016, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 08:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 06:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 06:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 09:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/02/2016, 14:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/01/2016, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO BC E RENAJUD

28/09/2015, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BC

15/09/2015, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 07:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 07:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/07/2015, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 10:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2015, 16:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2015, 16:46