Apelação Cível 0063925-26.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CARLOS OLAVO DA CUNHA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIO GENIVAL TOURINHO

OAB/MG 5994·CPF·Representa: Réu

THIAGO PINTO CUNHA

CPF·Representa: Réu

PAULA FERREIRA TOURINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

16/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 06:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 05:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:07

Juntada de certidão

26/06/2025, 10:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG005994

26/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

04/06/2025, 10:20

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

16/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 10:25

DECISÃO

•12/06/2023, 19:10

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 06:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 05:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:07

Juntada de certidão

26/06/2025, 10:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG005994

26/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

04/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

30/05/2025, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2024, 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/06/2023, 19:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/04/2023, 12:16

Juntada de Petição - Decisão

16/04/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 12:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 12:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/11/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 21:39

Recebidos os autos

18/09/2022, 21:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OLAVO DA CUNHA PEREIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/07/2021, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 08:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 08:48

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 10:05

Juntada de Petição - Petição Inicial

01/03/2021, 14:48

DECISÃO

•27/04/2023, 12:16

DECISÃO

•16/04/2023, 17:29