Embargos à Execução 0063925-26.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.837.006,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CARLOS OLAVO DA CUNHA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIO GENIVAL TOURINHO

OAB/MG 5994·CPF·Representa: Réu

THIAGO PINTO CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/05/2025, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 21:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 38/2018 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

04/10/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2018, 14:09

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/10/2018, 14:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/10/2018, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 15 DIAS

17/09/2018, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 11:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/09/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

14/08/2018, 08:45

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/05/2025, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 21:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 38/2018 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

04/10/2018, 14:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2018, 14:09

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/10/2018, 14:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/10/2018, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 15 DIAS

17/09/2018, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 11:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/09/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

14/08/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

14/08/2018, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

03/07/2018, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/07/2018, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/06/2018, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/06/2018, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2018, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/06/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/06/2018, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/06/2018, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2018, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18.12.2017

19/01/2018, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

05/12/2017, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/2017, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2017, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2017, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/09/2017, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2017, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

25/04/2017, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2017, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS

04/04/2017, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2017, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2017, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2017, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VER APENSO Nº 64395.57.20154013800

24/03/2017, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

21/03/2017, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/03/2017, 11:54

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

09/03/2017, 10:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/03/2017, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/11/2016, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2016, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2016, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

04/10/2016, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/2016, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

19/09/2016, 08:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/09/2016, 12:39

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

19/08/2016, 14:44

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

19/08/2016, 11:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

17/08/2016, 10:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/07/2016, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

22/06/2016, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2016, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2016, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2016, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO DA EXECUÇÃO PARA ESTES AUTOS E CALCULOS PARA A EXECUÇÃO

05/02/2016, 14:37

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/02/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 10:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 10:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/12/2015, 17:06