Execução Fiscal 0002036-06.1984.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/1984

Valor da Causa

R$ 28.649,37

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESSPOLIO DE MAGNO DE CASTRO BURGOS

Terceiro

BURGO SANTOS LTDA

Terceiro

ESSPOLIO DE MAGNO DE CASTRO BURGOS

Reu

BURGO SANTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESSPOLIO DE MAGNO DE CASTRO BURGOS

Terceiro

BURGO SANTOS LTDA

Terceiro

ESSPOLIO DE MAGNO DE CASTRO BURGOS

Reu

BURGO SANTOS LTDA

Reu

MAGNO DE CASTRO BURGOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 13:31

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:24

Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:46

Juntada de e-mail

05/07/2022, 09:31

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:43

Todas as movimentações(210)

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 13:31

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

•25/03/2024, 13:32

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:24

Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:46

Juntada de e-mail

05/07/2022, 09:31

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:41

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:41

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:20

Juntada de documentos diversos

17/03/2022, 13:32

Juntada de manifestação

09/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de BURGO SANTOS LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de MAGNO DE CASTRO BURGOS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002036-06.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BURGO SANTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO DE CASTRO BURGOS BURGO SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002036-06.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BURGO SANTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO DE CASTRO BURGOS BURGO SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 09:21

Juntada de volume

22/07/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2020, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. conversão em renda da união

05/11/2020, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 12:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/01/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/01/2020, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 08/04/2019

05/04/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. intimação da União

01/04/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 10:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/07/2018, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/09/2017

01/09/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19082016

18/08/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da União

15/08/2016, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ADM

26/02/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADO MAGNO DE CASTRO BURGOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADO MAGNO DE CASTRO BURGOS

04/11/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ORACLE, COM ENDEREÇO DO EXECUTADO MAGNO DE CASTRO BURGOS

04/11/2013, 17:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/11/2013, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

04/11/2013, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

05/03/2012, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparar carga pfn

05/03/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELLA SANTOS OAB BA 22232 E

28/09/2009, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2009, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

14/08/2003, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

10/07/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO KLEBER LIMA DIAS OAB 14765E

27/06/2003, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2003, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2003, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2003, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQUIVO PROVISORIO

27/05/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO SAMPAIO DE CARVALHO

19/05/2003, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2003, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2003, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO P/PUBLIC EM 17.02.2003

25/02/2003, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/02/2003, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/02/2003, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2002, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2002, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2002, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2002, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2002, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

08/08/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ALEXANDRE ANDRADE QUEIROZ

22/07/2002, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2002, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DILIGENCIAS DA EXEQUENTE

07/11/2001, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

19/09/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

10/09/2001, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA SUSPENSÃO DO PROCESSO E OUTRAS PROVIDENCIAS

13/08/2001, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2001, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2001, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

10/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZAADO RODRIGO SAMPAIO COREIA

25/06/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AATE 16/10/99 // MPC

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AATE 16/10/99 // MPC

20/10/1998, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/10/98 // MPC

19/10/1998, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 16/10/98-TAL

16/10/1998, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13/10/98 // MPC

14/10/1998, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 09/10/98 - TAL

09/10/1998, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA // MPC

07/10/1998, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 22/09/98 A PEDIDO DO EXQTE // MPC

28/05/1998, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 22.05.98 - MLA

22/05/1998, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA // MPC

18/05/1998, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 08.05.98 - MLA

08/05/1998, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA // MPC

30/04/1998, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 20/04/98 - A PEDIDO DO EXEQUENTE / MPC

05/12/1997, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 28.11.97 - KRS

28/11/1997, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA - MPC

24/11/1997, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 14.11.97 - MLA

14/11/1997, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA - MPC

13/11/1997, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - MPC

30/10/1997, 16:26

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA - MLA

23/07/1997, 13:34

AGUARDANDO PRAZO - 07.07.97 - MLA

03/07/1997, 13:26

AGUARDANDO - DEV. AR - MLA

12/06/1997, 12:16

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - EM 10.06.97 - MLA

11/06/1997, 13:28

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - MLA

05/06/1997, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 04.06.97-CLS

03/06/1997, 13:45

AGUARDANDO - CONCLUSÃO - AMD

28/05/1997, 12:54

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO - MLA

04/04/1997, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 02.4.97-CLS

02/04/1997, 17:52

AGUARDANDO - CONCLUSÃO - AMD

19/03/1997, 17:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 17.01.97 - MLA

17/01/1997, 14:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MPC

15/01/1997, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 19.9.96 - AHC

17/10/1995, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (19.9.96) - MCS

04/10/1995, 18:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 15.09.95 -MPF-

15/09/1995, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MPF

19/06/1995, 18:35

VISTOS EM INSPECAO - ANG

07/06/1995, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MPF

01/06/1995, 13:31

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - AJC

29/05/1995, 18:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 9.6.94 (FGTS) MCAS

09/06/1994, 18:45

VISTOS EM INSPECAO - CONCLUSAO - RET

20/05/1994, 15:34

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

16/04/1993, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/1993, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/02/1993, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1993, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/1992, 17:25

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

28/05/1991, 10:22

Ato ordinatório

•21/10/2022, 11:46

Ato ordinatório

•14/06/2022, 12:41

Ato ordinatório

•07/03/2022, 12:17