Execução Fiscal 0012076-91.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2005

Valor da Causa

R$ 349.904,83

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDITORA GRAFICA TERRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JALES JUNIOR MARTINS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 15:43

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de JALES JUNIOR MARTINS BORGES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA TERRA LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Publicado Citação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 13:55

Expedição de Edital.

25/10/2024, 13:55

Juntada de manifestação

02/08/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 13:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:04

Todas as movimentações(110)

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 15:43

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:43

Ato ordinatório

•30/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de JALES JUNIOR MARTINS BORGES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA TERRA LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Publicado Citação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 13:55

Expedição de Edital.

25/10/2024, 13:55

Juntada de manifestação

02/08/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 13:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 10:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 10:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2024, 10:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2024, 10:41

Juntada de e-mail

11/04/2024, 16:03

Juntada de e-mail

09/04/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 19:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2024, 11:08

Mandado devolvido para redistribuição

10/03/2024, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2024, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 08:48

Juntada de manifestação

19/07/2023, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

28/02/2023, 07:46

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:09

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA TERRA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:26

Juntada de manifestação

27/07/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012076-91.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA GRAFICA TERRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA GRAFICA TERRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO - SETDIJ - PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

16/11/2020, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2020, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2020, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2019, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

24/04/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

05/09/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - INTIMAÇÃO DO C.R.I - PENHORA NÃO REALIZADA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EM SUBSTITUIÇÃO A 184-7 DE 01.08.14

06/08/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2014, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO

18/03/2014, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2009, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2008, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 17:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/11/2008, 14:22

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/2008, 16:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 11.457, DE 16.03.2007.

30/10/2008, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2007, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 08.06.07

11/06/2007, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 17:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/04/2007, 15:35

REMETIDOS CONTADORIA

14/03/2007, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2006, 12:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2006, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2006, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 05/12/2005

13/02/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusos 01/12/2005

12/12/2005, 18:50

INICIAL AUTUADA

30/08/2005, 18:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/08/2005, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2005, 11:04

Ato ordinatório

•30/07/2024, 13:04

Decisão

•21/03/2023, 14:58