Execução Fiscal 0030607-79.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2001

Valor da Causa

R$ 273.308,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

CNPJ

Autor

RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

OG TANIOS NEMER

CPF

Reu

MARCO AURELIO DOS SANTOS

CPF

Reu

SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CARNEIRO FORTUNA

OAB/MG 55106·Representa: Réu

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 47845·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 12:21

Juntada de Certidão

07/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 12:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2023, 12:11

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 18:27

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:31

Todas as movimentações(271)

Juntada de petição intercorrente

28/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 12:21

Juntada de Certidão

07/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2023, 12:21

Ato ordinatório

•16/08/2021, 20:31

07/11/2023, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 12:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2023, 12:11

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 18:27

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de OG TANIOS NEMER em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 20:31

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030607-79.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030607-79.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030607-79.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OG TANIOS NEMER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030607-79.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2021, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2020, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/07/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/07/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao exequente do mandado juntado

13/06/2020, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2020, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/07/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

16/08/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - agu

29/06/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

26/03/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

17/10/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

08/10/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

03/04/2012, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a AGU

29/08/2011, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2010, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 10:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 13:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2009, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2008, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2008, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2008, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

09/07/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. BLOQUEIO EFETIVADO. AGUARDANDO RESPOSTA.

02/07/2008, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

17/01/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2007, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2007, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2007, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA PRF

24/10/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2006, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2006, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/05/2006, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2006, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

07/04/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2006, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/03/2006, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2006, 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2006, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2006, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

02/12/2005, 19:04

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2005, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2005, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2005, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2005, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2005, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2005, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2005, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2005, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2005, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2005, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2005, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2005, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2005, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/01/2005, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2004, 09:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2004, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2004, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2004, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2004, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/05/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2004, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2004, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2004, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2003, 14:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2003, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2003, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2003, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2003, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE INDEFERIDA. EXCLUIDO DO POLO PASSIVO GEILSON DE SOUZA FREITAS

18/09/2003, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2003, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2003, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2003, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2003, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2003, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2003, 08:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2003, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2003, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2003, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2003, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2003, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/03/2003, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/03/2003, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2003, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2003, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2003, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2003, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2003, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2003, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/01/2003, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2003, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2003, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2002, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2002, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2002, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2002, 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2002, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2002, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2002, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2002, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2002, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2002, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2002, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2002, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2002, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2002, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2002, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2002, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2002, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2002, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2002, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PILHA D

19/02/2002, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2002, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2002, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2001, 10:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2001, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2001, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2001, 13:22

INICIAL AUTUADA

21/11/2001, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2001, 09:54

Despacho

•14/08/2020, 16:30

Certidão

•10/08/2020, 16:46

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:20

Ato ordinatório

•12/08/2019, 15:47

Ato ordinatório

•09/11/2018, 15:24

Despacho

•01/10/2018, 14:56

Despacho

•23/05/2018, 14:23

Certidão

•16/02/2017, 17:18

Ato ordinatório

•09/08/2016, 18:26

Despacho

•24/06/2015, 18:57

Certidão

•31/07/2013, 14:07

Despacho

•09/12/2011, 10:45

Certidão

•08/11/2011, 16:31

Todos os documentos(39)

Ato ordinatório

•07/11/2023, 12:21

Ato ordinatório

•16/08/2021, 20:31

Despacho

•14/08/2020, 16:30

Certidão

•10/08/2020, 16:46

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:20

Ato ordinatório

•12/08/2019, 15:47

Ato ordinatório

•09/11/2018, 15:24

Despacho

•01/10/2018, 14:56

Despacho

•23/05/2018, 14:23

Certidão

•16/02/2017, 17:18

Ato ordinatório

•09/08/2016, 18:26

Despacho

•24/06/2015, 18:57

Certidão

•31/07/2013, 14:07

Despacho

•09/12/2011, 10:45

Certidão

•08/11/2011, 16:31

Despacho

•24/08/2011, 15:54

Certidão

•01/06/2011, 18:06

Ato ordinatório

•28/10/2010, 10:18

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Decisão

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Decisão

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27

Despacho

•30/12/2009, 13:27