Execução Fiscal 0000574-48.2007.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 91.567,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTOS E NASCIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

SALIM MOUSSALLEM QUADROS

CPF

Reu

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Central de Ajuda

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

ANTONIO JOSE SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 11763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:49

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de SANTOS E NASCIMENTO LTDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:10

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 19:33

Juntada de Certidão

26/10/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 14:12

Juntada de manifestação

09/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59.

03/03/2021, 02:14

Decorrido prazo de SALIM MOUSSALLEM QUADROS em 10/02/2021 23:59.

03/03/2021, 02:14

Todas as movimentações(199)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:49

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de SANTOS E NASCIMENTO LTDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:10

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2022, 19:33

Ato ordinatório

•01/02/2021, 13:14

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legal

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08/11/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 19:33

Juntada de Certidão

26/10/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 14:12

Juntada de manifestação

09/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59.

03/03/2021, 02:14

Decorrido prazo de SALIM MOUSSALLEM QUADROS em 10/02/2021 23:59.

03/03/2021, 02:14

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO em 10/02/2021 23:59.

03/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:43

Publicado Ato ordinatório em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:43

Decorrido prazo de SANTOS E NASCIMENTO LTDA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de SANTOS E NASCIMENTO LTDA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:56

Juntada de manifestação

03/02/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000574-48.2007.4.01.3901. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SALIM MOUSSALLEM QUADROS, SANTOS E NASCIMENTO LTDA, JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO, ANTONIO JOSE SILVA NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da Portaria – 8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e, considerando a manifestação da exequente, constante de ID 346313347, informando que os débitos encontram-se parcelados e, considerando, ainda, o lapso temporal transcorrido desde a formulação do pedido, determino a suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo da suspensão, Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para que informe a quitação, manutenção ou eventual rescisão do parcelamento, bem como, requeira o que entender devido ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. MARABÁ, 1 de fevereiro de 2021 >> Assinado digitalmente<< NATALIA LIMA DOS SANTOS

02/02/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2021, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2021, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 11:01

Juntada de Certidão.

06/10/2020, 10:07

Decorrido prazo de SANTOS E NASCIMENTO LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 08:28

Juntada de manifestação

26/08/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2020, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2020, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2020, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2020, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2018, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.95 caderno judicial-Disponibilizado em 30/05/2017.

08/06/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2016, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2014, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/07/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2012, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/08/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 162 DE 21/08/2012.

21/08/2012, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2012, 10:18

CITACAO: ORDENADA

06/08/2012, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 17:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2012, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2012, 14:35

OFICIO EXPEDIDO

24/01/2012, 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICIT INFORM SOBRE CUMPRIM CARTA PRECAT

28/12/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL DA CP

18/11/2011, 14:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/10/2011, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2011, 10:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2011, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

18/07/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 122 DE 30/06/2011.

30/06/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2011, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2011, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2011, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2010, 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2010, 10:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/10/2010, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2010, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/09/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2010, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2010, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2010, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 13:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/05/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 18:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2010, 11:43

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2010, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2009, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2009, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2009, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2009, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2009, 12:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DESP. DE FL. 57

14/05/2009, 11:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/05/2009, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2008, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2008, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2008, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2008, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 054 DE 03/07/2008.

03/07/2008, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/07/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/07/2008, 12:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº. 323/2008

30/06/2008, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2008, 15:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/02/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/02/2008, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2008, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2008, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2007, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2007, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2007, 14:46

INICIAL AUTUADA

02/05/2007, 14:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/04/2007, 16:06