Apelação Cível 0026937-76.2013.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

29/11/2021, 14:15

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:15

Juntada de Informação

24/11/2021, 13:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:21

Decorrido prazo de CECILIA NUNES GUIMARAES DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:32

Negado seguimento a Recurso

24/09/2021, 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal

16/07/2021, 13:37

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:27

Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de CECILIA NUNES GUIMARAES DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:27

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:01

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

29/11/2021, 14:15

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:15

Juntada de Informação

24/11/2021, 13:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:21

Decorrido prazo de CECILIA NUNES GUIMARAES DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:32

Negado seguimento a Recurso

24/09/2021, 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal

16/07/2021, 13:37

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:27

Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de CECILIA NUNES GUIMARAES DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:27

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026937-76.2013.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CECILIA NUNES GUIMARAES DOS SANTOS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 83464535 ). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 6 de maio de 2021. DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 14:36

Juntada de procuração/habilitação

26/03/2021, 10:39

Decorrido prazo de CECILIA NUNES GUIMARAES DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026937-76.2013.4.01.9199. APELADO: MARCIA DE SOUZA PARREIRA - RO5422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIA NUNES GUIMARAES DOS SANTOS MARCIA DE SOUZA PARREIRA - (OAB: RO5422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006326-35.2011.8.11.0025 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: CECILIA NUNES GUIMARAES DOS SANTOS Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026937-76.2013.4.01.9199. APELADO: MARCIA DE SOUZA PARREIRA - RO5422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIA NUNES GUIMARAES DOS SANTOS MARCIA DE SOUZA PARREIRA - (OAB: RO5422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006326-35.2011.8.11.0025 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: CECILIA NUNES GUIMARAES DOS SANTOS Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:46

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 15:05

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/10/2020, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2020, 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

17/02/2020, 14:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/10/2019, 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/10/2019, 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2019, 08:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

23/10/2019, 08:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

26/10/2018, 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555529 PETIÇÃO

24/10/2018, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/10/2018, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL -PARA JUNTAR PETIÇÃO

24/10/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/07/2018, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/07/2018, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/07/2018, 11:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;605454;603935

16/02/2018, 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 11:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;605454;603935

11/02/2016, 14:10

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/02/2016, 14:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/12/2015, 10:39

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/11/2015, 08:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/11/2015, 07:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2015, 17:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

21/10/2015, 08:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/07/2014, 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/07/2014, 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/07/2014, 10:54

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

15/07/2014, 10:53

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06 E PUBLICADA EM 27/06/2014

27/06/2014, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2013, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2013, 13:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/11/2013, 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3210717 RECURSO ESPECIAL (INSS)

28/11/2013, 19:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

27/11/2013, 09:09

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/08/2013, 08:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/08/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013. Nº de folhas do processo: 110. Destino: F-16

07/08/2013, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/07/2013, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

29/07/2013, 18:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2013, 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

26/07/2013, 17:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

24/07/2013, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

15/07/2013, 14:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/07/2013

09/07/2013, 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/07/2013, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

09/07/2013, 17:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2013, 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

16/05/2013, 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

16/05/2013, 09:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

15/05/2013, 18:22

Documentos

DECISÃO

•24/09/2021, 14:32