Procedimento Comum Cível 0020092-07.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

LUCIANA DE PAULA BOAVENTURA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

CPF·Representa: Autor

FELIPE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA 27188·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA 18292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

LUCIANA DE PAULA BOAVENTURA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

NIVALDO DE SOUZA RABELO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

CPF·Representa: Autor

FELIPE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA 27188·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA 18292·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

05/03/2026, 19:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77

22/09/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 12:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1009020-06.2019.4.01.3900

06/11/2024, 16:25

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:23

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 23:16

Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUZA RABELO JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:03

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:05

Todas as movimentações(113)

Juntada de procuração/habilitação

05/03/2026, 19:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77

22/09/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2024, 12:17

Decisão

•12/07/2024, 06:27

17/05/2025, 12:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1009020-06.2019.4.01.3900

06/11/2024, 16:25

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:23

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 23:16

Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUZA RABELO JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:03

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 06:27

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:53

Juntada de informação de prevenção negativa

19/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2023, 09:26

Juntada de Informação

06/10/2023, 09:25

Juntada de Certidão

02/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:48

Juntada de contrarrazões

19/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:48

Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 17:28

Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:53

Juntada de apelação

01/08/2023, 15:11

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 16:40

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:16

Juntada de manifestação

05/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 15:40

Juntada de réplica

06/06/2023, 12:16

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:40

Juntada de contestação

14/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:45

Outras Decisões

17/10/2022, 11:45

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 15:24

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 15:24

Outras Decisões

10/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:58

Juntada de emenda à inicial

11/08/2022, 15:39

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:40

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 17:40

Outras Decisões

04/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão

03/07/2022, 20:43

Juntada de manifestação

27/05/2022, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2022, 15:38

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2022, 09:55

INCOMPETENCIA: ORDENADA REMESSA JUIZO/TRIBUNAL COMPETENTE

22/03/2022, 09:54

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO

22/03/2022, 09:54

CONCLUSOS: PARA DECISAO

28/01/2022, 15:16

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

15/10/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS da 1ª Turma Recursal PA/AP, DESIGNADA PARA O DIA 10/08/2021 ÀS 14H00. Ficam os senhores comunicados de que, de acordo com a Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, e a Portaria 2/2021 esta 10ª Sessão Ordinária de Julgamentos será realizada na modalidade de Sessão não presencial com suporte em vídeo, em ambiente Microsoft Teams, com sustentação oral. Comunica-se aos advogados, públicos e privados, defensores públicos, e aos representantes do Ministério Público Federal que manifestarem interesse em realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), deverão realizar solicitação de inscrição por meio do e-mail: [email protected], em até 2 dias úteis antes do horário previsto para o início da referida Sessão.

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS da 1ª Turma Recursal PA/AP, DESIGNADA PARA O DIA 10/08/2021 ÀS 14H00. Ficam os senhores comunicados de que, de acordo com a Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, e a Portaria 2/2021 esta 10ª Sessão Ordinária de Julgamentos será realizada na modalidade de Sessão não presencial com suporte em vídeo, em ambiente Microsoft Teams, com sustentação oral. Comunica-se aos advogados, públicos e privados, defensores públicos, e aos representantes do Ministério Público Federal que manifestarem interesse em realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), deverão realizar solicitação de inscrição por meio do e-mail: [email protected], em até 2 dias úteis antes do horário previsto para o início da referida Sessão.

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS da 1ª Turma Recursal PA/AP, DESIGNADA PARA O DIA 10/08/2021 ÀS 14H00. Ficam os senhores comunicados de que, de acordo com a Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, e a Portaria 2/2021 esta 10ª Sessão Ordinária de Julgamentos será realizada na modalidade de Sessão não presencial com suporte em vídeo, em ambiente Microsoft Teams, com sustentação oral. Comunica-se aos advogados, públicos e privados, defensores públicos, e aos representantes do Ministério Público Federal que manifestarem interesse em realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), deverão realizar solicitação de inscrição por meio do e-mail: [email protected], em até 2 dias úteis antes do horário previsto para o início da referida Sessão.

23/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

03/07/2020, 14:14

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

04/06/2020, 11:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/PA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARÁ

07/05/2020, 08:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

06/05/2020, 10:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/05/2020, 10:23

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

05/05/2020, 07:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/04/2020, 11:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

22/04/2020, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/PA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARÁ

15/04/2020, 12:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

09/04/2020, 00:48

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

02/04/2020, 20:44

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/03/2020, 22:59

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

27/02/2020, 09:37

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/PA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARÁ

22/11/2019, 16:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 09:26

CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/11/2019, 10:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/11/2019, 10:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:03

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

26/09/2019, 16:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/09/2019, 16:01

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

26/09/2019, 14:15

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/09/2019, 14:14

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

23/09/2019, 13:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/08/2019, 15:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/08/2019, 15:27

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

31/07/2019, 10:36

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

31/07/2019, 10:36

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 10:34

CONCLUSOS: PARA DECISAO

25/07/2019, 13:46

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

24/07/2019, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CAIO CASTAGINE MARINHO

24/07/2019, 15:31

Acórdão

•14/12/2023, 15:34

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:57

Sentença Tipo A

•31/07/2023, 16:40

Decisão

•05/06/2023, 12:49

Decisão

•05/06/2023, 12:49

Decisão

•17/10/2022, 11:45

Decisão

•10/10/2022, 15:24

Ato ordinatório

•01/08/2022, 14:41

Decisão

•04/07/2022, 17:40

Decisão

•11/03/2022, 16:36

Acórdão

•12/08/2021, 14:50

Ato ordinatório

•06/05/2020, 10:22

Documentos Diversos

•24/04/2020, 11:37

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•10/10/2024, 12:17

Decisão

•12/07/2024, 06:27

Acórdão

•14/12/2023, 15:34

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:57

Sentença Tipo A

•31/07/2023, 16:40

Decisão

•05/06/2023, 12:49

Decisão

•05/06/2023, 12:49

Decisão

•17/10/2022, 11:45

Decisão

•10/10/2022, 15:24

Ato ordinatório

•01/08/2022, 14:41

Decisão

•04/07/2022, 17:40

Decisão

•11/03/2022, 16:36

Acórdão

•12/08/2021, 14:50

Ato ordinatório

•06/05/2020, 10:22

Documentos Diversos

•24/04/2020, 11:37

Documentos Diversos

•22/04/2020, 14:41

Sentença (anexo)

•02/04/2020, 09:53

Decisão

•12/11/2019, 10:24

Ata de Audiência

•25/09/2019, 12:30

Ato ordinatório

•30/08/2019, 15:26

Decisão

•30/07/2019, 09:56