Execução Fiscal 0037216-10.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2003

Valor da Causa

R$ 5.112.502,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

Reu

DORIVAL JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

Reu

DORIVAL JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

RAPIDO PLANALTINA LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2024, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2024, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2024, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 11:16

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 19:22

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:08

Juntada de manifestação

02/02/2023, 23:00

Todas as movimentações(237)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2024, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2024, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2024, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 19:22

Ato ordinatório

•24/01/2023, 16:55

18/11/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 11:16

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 19:22

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:08

Juntada de manifestação

02/02/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:41

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 15:32

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:40

Juntada de manifestação

06/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 11:20

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de RAPIDO PLANALTINA LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037216-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037216-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037216-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037216-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037216-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037216-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/07/2021, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 11:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/02/2021, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2020, 12:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2018, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2015, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2015, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/07/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/09/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2013, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 18:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2012, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 19:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2010, 09:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/05/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/05/2010, 14:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/05/2010, 14:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/05/2010, 14:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/05/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2010, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 14:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/01/2010, 00:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VICTOR

20/10/2008, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

13/10/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2008, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/09/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 17:52

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/01/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2006, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2006, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2006, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - M PENHORA

20/03/2006, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

21/02/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2006, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2005, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/2005, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2005, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2005, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2005, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2005, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2005, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2005, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2005, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/03/2005, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 09:25

CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2004, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/12/2004, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2004, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/11/2004, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2004, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2004, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2004, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2004, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2004, 10:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/10/2004, 16:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/10/2004, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2004, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2004, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2004, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2004, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2004, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2004, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 09:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/05/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/05/2004, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2004, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/04/2004, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/2004, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2004, 08:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2003, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2003, 15:54

INICIAL AUTUADA

14/11/2003, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2003, 16:37

Despacho

•26/10/2022, 15:19

Despacho

•10/03/2021, 16:13

Despacho

•21/08/2018, 15:46

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Ato ordinatório

•21/02/2018, 17:57

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:56

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:42

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:21

Despacho

•21/07/2015, 14:45

Ato ordinatório

•11/07/2014, 15:06

Ato ordinatório

•18/09/2013, 10:31

Ato ordinatório

•16/07/2013, 18:40

Despacho

•19/04/2013, 15:33

Todos os documentos(34)

Decisão

•07/03/2024, 19:22

Ato ordinatório

•24/01/2023, 16:55

Despacho

•26/10/2022, 15:19

Despacho

•10/03/2021, 16:13

Despacho

•21/08/2018, 15:46

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Ato ordinatório

•21/02/2018, 17:57

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:56

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:42

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:21

Despacho

•21/07/2015, 14:45

Ato ordinatório

•11/07/2014, 15:06

Ato ordinatório

•18/09/2013, 10:31

Ato ordinatório

•16/07/2013, 18:40

Despacho

•19/04/2013, 15:33

Despacho

•18/10/2012, 10:50

Ato ordinatório

•16/05/2012, 17:53

Ato ordinatório

•02/12/2011, 14:26

Ato ordinatório

•07/04/2011, 19:12

Despacho

•19/05/2010, 15:01

Despacho

•19/05/2010, 14:48

Decisão

•19/05/2010, 14:48

Decisão

•19/05/2010, 14:48

Despacho

•19/05/2010, 14:48

Despacho

•19/05/2010, 14:48

Despacho

•19/05/2010, 14:48

Despacho

•19/05/2010, 14:48

Despacho

•19/05/2010, 14:48

Despacho

•19/05/2010, 14:48

Despacho

•19/05/2010, 14:48

Despacho

•19/05/2010, 14:48

Despacho

•19/05/2010, 14:48

Despacho

•19/05/2010, 14:48

Despacho

•19/05/2010, 14:48