Execução Fiscal 0003440-29.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 45.377,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 14:33

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:33

Juntada de manifestação

16/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DE MELO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003440-29.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCELO PAIVA DE MELO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:19

Juntada de manifestação

06/05/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:23

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 14:33

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:33

Juntada de manifestação

16/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DE MELO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003440-29.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCELO PAIVA DE MELO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:19

Juntada de manifestação

06/05/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:36

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

24/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:32

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DE MELO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003440-29.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCELO PAIVA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO PAIVA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003440-29.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCELO PAIVA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO PAIVA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 11:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2015, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2014, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 15693

10/10/2013, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 7668

04/07/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 09:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/05/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/04/2013, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2013, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/02/2013, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/02/2013, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2013, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2013, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2013, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2012, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 14:22

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 19:54

Ato ordinatório

•14/04/2021, 21:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h