Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037807-53.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

CLAUDIA CARVALHO DE MATOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ILKA DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES

OAB/BA 12177·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13204·Representa: Réu

RAMONA ELISA PEREIRA NOGUEIRA PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13772·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CLAUDIA CARVALHO DE MATOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

LUIZ GUSTAVO REIS SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO REIS SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de CLAUDIA CARVALHO DE MATOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:36

Juntada de parecer

15/07/2022, 11:03

Juntada de parecer

14/07/2022, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS PJE

29/06/2022, 13:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/05/2022, 22:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2021, 11:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2021, 11:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2021, 11:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

05/11/2021, 08:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

04/11/2021, 12:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2021, 13:09

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO REIS SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de CLAUDIA CARVALHO DE MATOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 13:47

Despacho

•24/11/2025, 16:52

28/07/2022, 14:36

Juntada de parecer

15/07/2022, 11:03

Juntada de parecer

14/07/2022, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS PJE

29/06/2022, 13:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/05/2022, 22:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2021, 11:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2021, 11:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2021, 11:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

05/11/2021, 08:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

04/11/2021, 12:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2021, 13:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - REMETER AUTOS AO MPF

10/08/2021, 14:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/08/2021, 14:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/08/2021, 18:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2021, 13:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2021, 10:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2021, 09:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2021, 14:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/07/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora e o corréu intimados do ato ordintatório

23/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

22/07/2021, 10:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/07/2021, 00:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

22/07/2021, 00:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

22/07/2021, 00:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

22/07/2021, 00:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/07/2021, 00:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/07/2021, 00:27

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SEC

22/07/2021, 00:27

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 20:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2020, 17:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

08/06/2020, 16:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

07/06/2020, 18:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRÉ

04/06/2020, 23:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

04/06/2020, 23:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/06/2020, 22:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

04/06/2020, 22:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/06/2020, 20:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2020, 09:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

26/03/2020, 12:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/03/2020, 19:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/03/2020, 19:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/03/2020, 19:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/03/2020, 19:33

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

06/02/2020, 15:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 16:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 14:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 14:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/10/2019, 14:57

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SEC

11/10/2019, 11:46

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

30/08/2019, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

05/08/2019, 13:07

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2019, 12:04

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - LUIZ GUSTAVO REIS SILVA

27/05/2019, 12:04

CITACAO: ORDENADA

11/04/2019, 14:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 17:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 16:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 12:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 09:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/11/2018, 09:41

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - EM 27/11/2018

29/11/2018, 09:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 19:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 14:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 16:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 11:30

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/11/2018, 17:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/11/2018, 14:01

CITACAO: ORDENADA

08/11/2018, 14:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/11/2018, 13:59

INICIAL: AUTUADA

08/11/2018, 13:58

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

10/10/2018, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

10/10/2018, 18:20

Ato ordinatório

•29/08/2025, 08:19

Acórdão

•21/07/2025, 16:15

Despacho

•12/08/2024, 15:15

Ato ordinatório

•28/09/2023, 21:51

Cumprimento de Sentença

•23/09/2023, 08:11

Cumprimento de Sentença

•23/09/2023, 08:11

Petição intercorrente

•23/08/2023, 11:59

Sentença Tipo A

•31/07/2023, 18:45

Sentença Tipo A

•31/07/2023, 18:45

Ato ordinatório

•18/04/2023, 09:19

Ato ordinatório

•18/04/2023, 09:19

Sentença Tipo A

•14/02/2023, 09:51

Sentença Tipo A

•14/02/2023, 09:51

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•02/03/2026, 13:47

Despacho

•24/11/2025, 16:52

Ato ordinatório

•29/08/2025, 08:19

Acórdão

•21/07/2025, 16:15

Despacho

•12/08/2024, 15:15

Ato ordinatório

•28/09/2023, 21:51

Cumprimento de Sentença

•23/09/2023, 08:11

Cumprimento de Sentença

•23/09/2023, 08:11

Petição intercorrente

•23/08/2023, 11:59

Sentença Tipo A

•31/07/2023, 18:45

Sentença Tipo A

•31/07/2023, 18:45

Ato ordinatório

•18/04/2023, 09:19

Ato ordinatório

•18/04/2023, 09:19

Sentença Tipo A

•14/02/2023, 09:51

Sentença Tipo A

•14/02/2023, 09:51

Sentença (anexo)

•09/08/2021, 17:56

Ato ordinatório

•29/11/2018, 09:40

Ato ordinatório

•08/11/2018, 13:58

Documentos Diversos

•10/10/2018, 18:17