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Recurso Inominado CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO REIS SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMONA ELISA PEREIRA NOGUEIRA PINTO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO

Representa: Autor

ILKA DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 15:02

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 16:15

DESPACHO

•12/08/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 21:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2023, 08:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2023, 08:11

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•23/08/2023, 11:59

SENTENÇA TIPO A

•31/07/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 09:19

SENTENÇA TIPO A

•14/02/2023, 09:51

SENTENÇA (ANEXO)

•09/08/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 13:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/10/2018, 18:17