Embargos à Execução Fiscal 0012685-90.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.985,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

BRUNO VIEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANY MENDES LACERDA RODRIGUES

OAB/MG 108639·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Réu

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Réu

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:53

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:36

Transitado em Julgado

08/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2024, 11:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2024, 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2024, 11:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2024, 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 18:37

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:53

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:36

Transitado em Julgado

08/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•02/03/2024, 11:18

OUTROS

•22/06/2023, 18:37

05/04/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2024, 11:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2024, 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2024, 11:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2024, 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

14/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA RODRIGUES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

07/08/2021, 16:04

Juntado(a) - Habilitação

26/07/2021, 23:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012685-90.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: BRUNO VIEIRA RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 10:49

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 03:37

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/05/2021, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/03/2021, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2021, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/08/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/08/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

18/08/2020, 12:48

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/08/2020, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/08/2020, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/09/2019, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/09/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2019, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/07/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2019, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/05/2019, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2019, 17:01

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/02/2019, 16:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSAMENTO / APÓS, REM. CRA/MG

06/09/2018, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONS. ADM. MG

06/09/2018, 19:20

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/09/2018, 19:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENT. A. ANULAT.

06/09/2018, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 09:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2018, 14:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/04/2018, 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/04/2018, 13:13