Execução Fiscal 0015079-37.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VILLAS BOAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS VILAS BOAS NETO

CPF

Reu

MARIO VILAS BOAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

RICARDO MENDES SANTOS

OAB/MG 84995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/08/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 00:32

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00150793719994013800/TRF

21/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 15:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/03/2024, 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS VILAS BOAS NETO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:16

Todas as movimentações(146)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/08/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 00:32

26/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 00:32

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00150793719994013800/TRF

21/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 15:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/03/2024, 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS VILAS BOAS NETO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLAS BOAS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO VILAS BOAS FILHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:36

Juntado(a) - Publicado Citação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2023, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2023, 07:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 07:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 07:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2022, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS VILAS BOAS NETO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO VILAS BOAS FILHO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLAS BOAS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2022, 14:43

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2022, 01:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2021, 19:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO 13 CIDADE JARDIM

17/09/2021, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/07/2021, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.38.00.015105-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:......., intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).....

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2020, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/11/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2019, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/10/2019, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2019, 15:46

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/09/2019, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/05/2019, 08:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

28/08/2017, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 151 VI DO CTN

16/07/2015, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/02/2015, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2015, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI CTN

19/12/2012, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

26/11/2012, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 09:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2012, 09:38

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/02/2012, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1500

02/12/2011, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 10:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/07/2011, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2010, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 10:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2009, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXEQUENTE

21/08/2008, 10:51

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

14/05/2008, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/2008, 11:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2008, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INICIALMENTE, CONVÉM RESSALTAR, COM TODO O RESPEITO PELAS PETIÇÕES DE FLS. ..., QUE NOS ESTREITOS LIMITES DO PROCESSO EXECUTIVO, NÃO RESTA MUITO ESPAÇO PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA, POIS O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO RESTAMRESTRINGIDOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. ASSIM, O EXECUTADO DEVERÁ INTERVIR ATRAVÉS DA VIA PROCESUAL ADEQUADA.

19/02/2008, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2008, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2007, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 17:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2007, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/10/2006, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2006, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2006, 16:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2006, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2006, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2006, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 09:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAR OBJETOS

12/12/2005, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 13:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.255/23/VARA

02/05/2001, 17:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/04/2001, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2001, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/12/2000, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2000, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2000, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2000, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/1999, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/1999, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1999, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/09/1999, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/1999, 16:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/1999, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ESC 20

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ESC 20

10/05/1999, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 16:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/1999, 08:25

OUTROS

•22/08/2023, 07:35