Execução Fiscal 0008311-94.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.248,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CVM

Terceiro

PEASA PECUARIA AGRICOLA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:57

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 11:57

Processo Desarquivado

28/03/2022, 11:57

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 09:40

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:40

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:47

Juntada de manifestação

24/09/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:59

Decorrido prazo de PEASA PECUARIA AGRICOLA S/A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:18

Juntada de termo

02/09/2021, 14:18

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:52

Todas as movimentações(231)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:57

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 11:57

Processo Desarquivado

28/03/2022, 11:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 11:57

24/03/2022, 09:40

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:40

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:47

Juntada de manifestação

24/09/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:59

Decorrido prazo de PEASA PECUARIA AGRICOLA S/A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:18

Juntada de termo

02/09/2021, 14:18

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008311-94.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS e outros POLO PASSIVO: PEASA PECUARIA AGRICOLA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEASA PECUARIA AGRICOLA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2021, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2021, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 14:40

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/08/2017, 12:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/08/2017, 12:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJBALSAS

25/07/2017, 19:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJBALSAS

25/07/2017, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/05/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/05/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO OU GARANTIA À EXECUÇÃO

07/04/2017, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO OU GARANTIA À EXECUÇÃO

07/04/2017, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/11/2016, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/11/2016, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2016, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2016, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2016, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2016, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/11/2016, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/11/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/07/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/07/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 03/06/2016

02/06/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 03/06/2016

02/06/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSOS ARQUIVADOS NA SALA DO JUIZ SUBSTITUTO

28/04/2016, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSOS ARQUIVADOS NA SALA DO JUIZ SUBSTITUTO

28/04/2016, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

13/04/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

13/04/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 13.03.2015

12/03/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 13.03.2015

12/03/2015, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2015, 18:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2015, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2015, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2015, 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2014, 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2014, 12:15

OFICIO DISTRIBUIDO

16/06/2014, 14:59

OFICIO DISTRIBUIDO

16/06/2014, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2014, 18:54

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2014, 18:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2013, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/02/2013, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/02/2013, 13:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/02/2013, 11:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/02/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA/AG.AR

24/10/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA/AG.AR

24/10/2012, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 850

10/10/2012, 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 850

10/10/2012, 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2012, 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/10/2011, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/10/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/05/2011

26/05/2011, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/05/2011

26/05/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 11:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/05/2011, 11:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/05/2011, 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2011, 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2011, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2010, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2010, 10:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 225

20/08/2010, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 225

20/08/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/08/2009, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/08/2009, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2009, 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2009, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2009, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 12:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/05/2009, 12:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/05/2009, 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/05/2009, 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/05/2009, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/02/2009, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/02/2009, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.21/09-COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ-MA

16/02/2009, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.21/09-COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ-MA

16/02/2009, 10:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/11/2008, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/11/2008, 14:30

OFICIO DISTRIBUIDO

15/10/2008, 14:33

OFICIO DISTRIBUIDO

15/10/2008, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2008, 18:08

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2008, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2008, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2008, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

08/07/2008, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

08/07/2008, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/09/2007, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/09/2007, 12:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2007, 12:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2007, 12:31

OFICIO DISTRIBUIDO

06/08/2007, 14:15

OFICIO DISTRIBUIDO

06/08/2007, 14:15

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE GRAJAÚ/MA.

05/06/2007, 16:31

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE GRAJAÚ/MA.

05/06/2007, 16:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2007, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2007, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2007, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2007, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.164 DE 24.08.2006

30/08/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.164 DE 24.08.2006

30/08/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.08.2006

21/08/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.08.2006

21/08/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA/AG. RESPOSTA

16/05/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA/AG. RESPOSTA

16/05/2006, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/04/2006, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/04/2006, 17:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2006, 09:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2006, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:28

INICIAL AUTUADA

14/02/2006, 15:35

INICIAL AUTUADA

14/02/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da distribuição

14/02/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da distribuição

14/02/2006, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2006, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2006, 16:50