Execução Fiscal 0001055-75.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.646,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DEPOSITO DE MAT DE CONSTRUCAO SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ MARIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOPES DRUMOND

OAB/MG 84699·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUCIO DRUMOND

OAB/MG 93386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:46

Baixa Definitiva

16/09/2025, 21:10

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

16/09/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

20/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:51

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

21/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:28

Expedição de ofício

12/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 08:06

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:46

Baixa Definitiva

16/09/2025, 21:10

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

16/09/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

20/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 16:16

27/02/2025, 20:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:51

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

21/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:28

Expedição de ofício

12/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO DE MAT DE CONSTRUCAO SANTO ANTONIO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 11:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001055-75.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO DE MAT DE CONSTRUCAO SANTO ANTONIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPOSITO DE MAT DE CONSTRUCAO SANTO ANTONIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de volume

22/07/2021, 11:24

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 11:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/11/2016, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACEN

29/06/2015, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 09:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

07/01/2015, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

07/01/2015, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2014, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2014, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2013, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 11:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2013, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.

12/08/2013, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta ao ofício expedido.

03/07/2013, 09:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/05/2013, 15:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN

09/05/2013, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF1 N. 88, DISPONIB. 08/05/2013, PUBLICADO DIA 09/05/2013.

09/05/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2013, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2013, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/04/2013, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 19:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 19:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 09:56