Execução Fiscal 0001522-54.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 24.180,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:44

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:15

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:54

Juntada de cálculos judiciais

25/05/2021, 13:10

Juntada de Cálculos judiciais

25/05/2021, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

25/05/2021, 12:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG para Contadoria

12/05/2021, 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2021, 18:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:29

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:44

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:15

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Documentos

Sentença Tipo A

•19/02/2021, 20:53

05/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:54

Juntada de cálculos judiciais

25/05/2021, 13:10

Juntada de Cálculos judiciais

25/05/2021, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

25/05/2021, 12:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG para Contadoria

12/05/2021, 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2021, 18:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:36

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001522-54.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP S E N T E N Ç A A exequente informou que a parte executada pagou integralmente a dívida, manifestou não se opor à liberação dos bens constritos e requereu a extinção da execução fiscal (id 441178910). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada. Proceda-se à liberação da restrição que incidiu sobre o veículo Caminhão Ford, Placa GZG 6221, Renavam 122115430 (Renajud), e ao desbloqueio de ativo financeiro por meio do Sisbajud (id 431636893 - Pág. 29). Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Exequente intimada via sistema. Intimação - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Intime-se a parte executada. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 01:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 01:52

Juntada de certidão

04/03/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:50

Juntada de documentos diversos

25/02/2021, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2021, 20:53

Juntada de manifestação

09/02/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001522-54.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001522-54.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA FERNANDES DE CAMARGO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

01/02/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 13:22

Juntada de volume

01/02/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/10/2016, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 13:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2016, 13:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2016, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2016, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2016, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2016, 16:15