Execução Fiscal 0009092-91.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2006

Valor da Causa

R$ 4.468,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO MARQUES DO CARMO

CPF

Reu

MINERACAO ITAPOAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE EMILIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:18

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 18:06

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 09:27

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:27

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 05:14

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 23:47

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:43

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:18

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2025, 15:12

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:27

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legal

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05/06/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 18:06

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 09:27

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:27

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 05:14

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 23:47

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:43

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 11:03

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DO CARMO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DO NASCIMENTO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de MINERACAO ITAPOAN LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 10:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009092-91.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO MARQUES DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ITAPOAN LTDA - ME JOSE EMILIO DO NASCIMENTO ANTONIO MARQUES DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009092-91.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO MARQUES DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ITAPOAN LTDA - ME JOSE EMILIO DO NASCIMENTO ANTONIO MARQUES DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009092-91.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO MARQUES DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ITAPOAN LTDA - ME JOSE EMILIO DO NASCIMENTO ANTONIO MARQUES DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 11:05

Juntada de volume

22/07/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2018, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/12/2017, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 20:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/04/2017, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 12:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 01/06/2015

29/05/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2015, 18:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2015, 18:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/02/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 15:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL (OU JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, CONFORME O CASO).

17/09/2014, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 28/04/2014

25/04/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2014, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n.2361/2013/ASSJUR./DETRAN-MT

14/08/2013, 15:49

OFICIO DISTRIBUIDO

18/07/2013, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2013, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2012, 15:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/06/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2011, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2010, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2010, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2009, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO EST. DO ESCRITÓRIO DA PROCURADORIA FEDERAL

10/10/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DNPM

22/09/2008, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2008, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

22/06/2007, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2007, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2007, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CPA

13/02/2007, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO CPA

29/11/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2006, 16:05

INICIAL AUTUADA

01/08/2006, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2006, 11:02

Despacho

•26/04/2024, 14:43

Ato ordinatório

•01/02/2024, 11:03